Economistas alertam que excesso de gastos retirados da meta fiscal compromete credibilidade das contas públicas
24/10/2025
(Foto: Reprodução) Economistas alertam que excesso de gastos fora da meta compromete credibilidade das contas públicas
Da mesma forma que uma família precisa ter gastos compatíveis com o orçamento doméstico, o governo precisa cumprir metas fiscais. E quando os gastos excedem essas metas, uma das primeiras consequências é a perda de credibilidade das contas públicas.
Nas contas da IFI, Instituição Fiscal Independente do Senado, em três anos, quase R$ 158 bilhões em despesas devem ficar fora do que o governo estabeleceu como meta de controle das contas públicas. Na edição desta sexta-feira (24), o jornal "O Globo" mostra que esse valor seria suficiente para pagar o Bolsa Família ao longo de um ano. O Orçamento de 2025 prevê gastos com o programa de R$ 158,6 bilhões.
Em 2024, o governo gastou R$ 43 bilhões a mais do que arrecadou. Mas, oficialmente, o rombo foi bem menor: R$ 11 bilhões. No cálculo da meta fiscal, não foram considerados os gastos com a reconstrução do Rio Grande do Sul após as enchentes e os recursos para socorrer as áreas afetadas por grandes incêndios.
Para 2025, a IFI calcula que o valor fora da meta já chega a R$ 47 bilhões, incluídos precatórios - dívidas judiciais de pagamento obrigatório - e o ressarcimento do governo aos aposentados do INSS vítimas de descontos ilegais nos benefícios. Para 2026, a proposta orçamentária prevê a exclusão de quase R$ 58 bilhões.
A IFI estima ainda que em 2026 podem ficar fora da meta outros R$ 9,5 bilhões para ajudar empresas afetadas pelo tarifaço de Trump e outros R$ 5 bilhões com gastos das Forças Armadas. As propostas estão em tramitação no Congresso Nacional. Nesse último caso, despesas previsíveis, que poderiam ser compensadas por cortes em outras áreas.
O Ministério da Fazenda alega que a maior parte dos valores é para o pagamento de dívidas de governos anteriores, e que o governo atual terá, no final do mandato, um resultado fiscal melhor do que seus antecessores em todos os indicadores.
Economistas alertam que excesso de gastos retirados da meta fiscal compromete credibilidade das contas públicas
Jornal Nacional/ Reprodução
A atual regra do arcabouço fiscal - para controle dos gastos públicos - foi proposta pelo próprio governo Lula em 2023 e começou a valer em 2024. Essa regra prevê um piso e um teto para a meta fiscal. Na visão de muitos especialistas, esse espaço pode ser usado para acomodar os chamados gastos excepcionais, imprevisíveis, como os provocados por efeitos climáticos. O governo tem preferido a estratégia de tirar esses gastos da meta fiscal.
Apesar de estar oficialmente cumprindo a meta, essas despesas continuam a sair do caixa do governo. Um levantamento da IFI, divulgado em junho, indica que, sem um ajuste das contas, a dívida pública - um indicador da saúde financeira do país - pode disparar nos próximos anos e chegar, em 2035, a quase 125% do Produto Interno Bruto - o conjunto de todos os bens e serviços produzidos pelo país em um determinado período.
O diretor da IFI, Alexandre Andrade, afirma que, assim, o governo passa a mensagem de que não está tão comprometido com o equilíbrio das contas:
“Esse tipo de exceção preocupa os agentes e quem acompanha as contas públicas, porque pode refletir uma ausência de compromisso com a sustentabilidade das contas públicas no médio e no longo prazo. A sinalização emitida para outros agentes econômicos não é muito boa. Pode também ferir a credibilidade da regra fiscal, colocando em xeque o funcionamento da regra”, afirma.
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